Requerimento nº 181 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
181
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A partir de abril do corrente ano todas as prefeituras deverão se adequar ao Decreto nº 10.024/19 que regulamenta o uso de pregão eletrônico para todas as licitações que utilizarem recursos oriundos da União. A prefeitura de Mococa está cumprindo a norma exigida pelo Governo Federal? Justificar a resposta.
Indexação
Observação