Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
10
Data de Apresentação
14/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I A X DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1° DA LEI N° 3.473, DE 07 DE JANEIRO DE 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada