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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2020

Número

14

Data de Apresentação

10/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APROVA o parecer prévio do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de Governo do exercício fiscal de 2017 do Município de Mococa - Processo TC - 006787/989/16, nos termos do relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Setembro de 2020

    OpenAPI