Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
79
Data de Apresentação
26/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 4.229 DE 27/04/2012 E ESTABELECE A DATA DE SUA ATUALIZAÇÃO ANUAL.
Indexação
ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 4.229 DE 27/04/2012 E ESTABELECE A DATA DE SUA ATUALIZAÇÃO ANUAL.
Observação
Altera o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº. 4.229 de 27/04/2012 e estabelece a data de sua atualização anual.
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