Lei nº 4.280, de 28 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4280
Ano
2013
Data
28/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 4.229 DE 27, DE ABRIL DE 2012 E ESTABELECE A DATA DE SUA ATUALIZAÇÃO ANUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.229, de 27 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica