Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
64
Data de Apresentação
29/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Sr. Prefeito Municipal de Mococa autorizado a conceder o fornecimento da CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS aos funcionários públicos quer Estaduais ou Federais, que se encontrem e disponibilidade exclusiva junto a quaisquer Departamentos do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada