Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
80
Data de Apresentação
04/06/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Executivo Municipal autorizado a construir, conjuntamente com os outros Municípios interessados, o Consórcio Intermunicipal de Educação do Leste Paulista, para sentá-los em matéria de interesse comum, perante quaisquer entidades de direito público e privado, nacionais e internacionais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada