Projeto de Resolução nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
12/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 227, DA RESOLUÇÃO N. 09 DE 29 DE DEZEMBO DE 1992, QUE ESTABELECE A PROPOSITURA E FORMA DAS MOÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada