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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 9, de 03 de setembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

9

Ano

2013

Data

03/09/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4691_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO, AO ARTIGO 227, DA RESOLUÇÃO Nº. 9 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE A PROPOSITURA E FORMA DAS MOÇÕES.

Indexação

ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO, AO ARTIGO 227, DA RESOLUÇÃO Nº. 9 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE A PROPOSITURA E FORMA DAS MOÇÕES.

Observação

ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO, AO ARTIGO 227, DA RESOLUÇÃO Nº. 9 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE A PROPOSITURA E FORMA DAS MOÇÕES.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Resolução nº 9, de 28 de dezembro de 1992
    Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 28 de dezembro de 1992
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI