Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
2669
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA o parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de Governo do exercício fiscal de 2018 do Município de Mococa - Processo TC-004544.989.18-9, nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada