Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Quesito nº 1: O Ex-Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior com exercício efetivo no cargo de Prefeito do Município de Mococa/SP no Período de 01/01/2018 a 23/04/2018 e de 08/05/2018 a 01/10/20218, tem responsabilidade pela tomada de contas do ano de 2018 do Município de Mococa, objeto do TC-004544.989.18-9?

Quórum de deliberação de maioria qualificada.

Quesito nº 2: O Ex-Prefeito Felipe Niero Naufel com exercício efetivo no cargo de Prefeito do Município de Mococa/SP no Período de 24/04/2018 a 07/05/2018 e 01/10/2018 a 31/12/2018, tem responsabilidade pela tomada de contas do ano de 2018 do Município de Mococa, objeto do TC-004544.989.18-9?

Quórum de deliberação de maioria qualificada.

Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Mococa.

Quórum para rejeição de maioria qualificada.

APROVA o parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de Governo do exercício fiscal de 2018 do Município de Mococa - Processo TC-004544.989.18-9, nos termos do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal.

Quórum de deliberação de maioria qualificada.