Parecer nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
28/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão Processante nº 01/2022, pelo arquivamento da denúncia de cassação do mandato de vereador do Sr. Luís Fernando dos Santos por quebra de decoro parlamentar.
Indexação
O rito seguido é o do Decreto-Lei nº 201/1967.
Observação