Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2022 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2022 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovado |
| 3 |
Parecer nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: CP - Comissão Processante
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer da Comissão Processante nº 01/2022, pelo arquivamento da denúncia de cassação do mandato de vereador do Sr. Luís Fernando dos Santos por quebra de decoro parlamentar. - Parecer nº 13 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2022 - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovado |