Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
21
Data de Apresentação
18/03/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de 01 (um) lote do Conjunto Habitacional "Nelson Niero" ao Grupo Solidariedade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada