Lei nº 2.643, de 02 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2643
Ano
1996
Data
02/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de 01 (um) lote do Conjunto Habitacional "Nelson Niero" ao Grupo Solidariedade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica