Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
35
Data de Apresentação
23/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 11 e 24 e acrescenta um Anexo ao Art. 21, da Lei n°2.254, de 18 de agosto de 1992.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada