Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
35
Data de Apresentação
26/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos n°s: 1° e 3° da Lei n° 1974 de 05 de julho de
1990, para adequação de metragens e confrontações e desdobro para regularização junto ao Cartório Imobiliário da Comarca.
1990, para adequação de metragens e confrontações e desdobro para regularização junto ao Cartório Imobiliário da Comarca.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada