Lei nº 2.381, de 14 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2381
Ano
1993
Data
14/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigos n°s: 1° e 3° da Lei n° 1974 de 05 de julho de
1990, para adequação de metragens e confrontações e desdobro para regularização junto ao Cartório Imobiliário da Comarca.
1990, para adequação de metragens e confrontações e desdobro para regularização junto ao Cartório Imobiliário da Comarca.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica