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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 1995

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1995

Número

105

Data de Apresentação

27/11/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_105-1995001.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Faz alterações nos percentuais dos Anexos I (item II), V, VI, VII e X da Lei nº 1.567, de 30-11-1984, fixando valores
    em Real.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.613, de 20 de dezembro de 1995
    OpenAPI