Lei nº 2.613, de 20 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2613
Ano
1995
Data
20/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Faz alterações nos percentuais dos Anexos I (item II), V, VI, VII e X da Lei nº 1.567, de 30-11-1984, fixando valores
em Real.
em Real.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica