Requerimento nº 230 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
230
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
908
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo que preste esclarecimento sobre a aplicação da Lei Complementar nº 654, de 18 de fevereiro de 2025, que entrou em vigor imediatamente após sua publicação.
Indexação
Observação