Requerimento nº 545 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
545
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
2467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Poder Executivo com relação ao cumprimento do art. 2º, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 577/2022, que determina a obrigatoriedade de provimento mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão de assessoramento por empregados públicos efetivos da Prefeitura Municipal.
Indexação
Observação