Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n° 561, de 20 de abril de 2022.

Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 5°A na Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Mococa, estabelece penalidades, procedimentos de notificação e execução, e dá outras providencias.

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Mococa, da integralidade das prestações de contas relativas a adiantamentos concedidos para viagens e deslocamentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais e serviços acessíveis no Município de Mococa-SP, e dá outras providências.

Institui o programa de fiscalização cidadã do trânsito no Município de Mococa e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Mococa, o projeto "Meu Amigo Azul", de conscientização e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, comércio e distribuição da espécie vegetal Leucaena leucocephala (Leucena) no município de Mococa e dá outras providências.

Reitera solicitação ao Poder Executivo Municipal para que providencie com urgência a sinalização vertical e horizontal da estrada vicinal entre Mococa e o Distrito de São Benedito das Areias.

Solicita ao Poder Executivo, providências imediatas para a realização de obras de manutenção, reparo e recapeamento asfáltico na Rua Antônio Carlos Seixas, situada no bairro Santa Cecília.

Solicita à Vigilância Sanitária de Mococa que apure formalmente as irregularidades estruturais, assistenciais e sanitárias do atual serviço de emergência em funcionamento no município.

Requer à Divisão Regional de Rio Claro do Departamento de Estradas de Rodagem – DER – a realização de estudos para análise de viabilidade técnica quanto à incorporação à malha viária estadual (estatização) das estradas vicinais do município de Mococa.

Solicita ao Poder Executivo a instalação de iluminação na praça localizada na rotatória entre os bairros Nenê Pereira Lima e Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal a substituição das portas do Centro da Terceira Idade Mario Zanetti, localizado no distrito de Igaraí.

Requer ao Poder Executivo estudos visando a implantação de sinalização de trânsito horizontal (pintura de solo) e vertical (placas) nas vias do bairro Vale Verde, especialmente na rua Orlando Mariotto.

Requer ao Poder Executivo a manutenção da ponte localizada na Rua Paraíba, nº 784, que liga os bairros Jardim Riachuelo e Vila Santa Rosa, em razão de suas condições precárias e dos riscos à segurança da população.

Requer informações sobre os canais de denúncia e reclamações existentes, bem como a adoção de medidas para a criação de um canal exclusivo para descartes e queimadas, ações de conscientização ambiental e ampla divulgação de informações à população.

Reitera solicitação ao Poder Executivo Municipal para instalação de iluminação Pública na praça Coronel Custódio Pinheiro, especialmente na àrea do coreto.

Solicita ao Poder Executivo, execução urgente de recapeamento asfáltico total da Rua Pedro Zamariam e da Rua Paschoal Ranieri Mazzilli

Solicita ao Departamento Regional de Saúde (DRS) de São João da Boa Vista que apure formalmente as irregularidades estruturais, assistenciais e sanitárias do atual serviço de emergência em funcionamento no município de Mococa/SP

Solicita ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida da Saudade, no Distrito de Igaraí

Requer ao Poder Executivo a análise de viabilidade para a implantação de uma unidade da Farmácia do Povo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mococa.

Requer ao Poder Executivo informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao desvio de função de servidores públicos municipais.

Solicita ao Poder Executivo que adote medidas para a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Mococa (CMDM), conforme disposto na Lei Municipal nº 4.869/2021.

Solicita ao Poder Executivo, a realização de operação tapa-buracos na Rua João Augusto Filho, nas proximidades do número 119, localizada no bairro COHAB I

Solicita ao Centro de Vigilância Sanitária Estadual que apure formalmente as irregularidades estruturais, assistenciais e sanitárias do atual serviço de emergência em funcionamento no município de Mococa/SP.

Solicita ao Poder Executivo a instalação de playground e área de lazer na Areninha de Mococa, localizada no bairro Nenê Pereira Lima

Solicita ao Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa lista atualizada de todos os funcionários vinculados à rede municipal de saúde.

Requer ao Poder Executivo informações sobre a capacidade e funcionamento dos ecopontos no município de Mococa, bem como sobre a viabilidade de utilização da Usina Móvel do CONDERG para o processamento de resíduos da construção civil.

Solicita ao Poder Executivo, pintura de sinalização de ponto de táxi na Praça Marechal Deodoro, em frente ao Centro de Saúde

Solicita ao Conselho Municipal de Saúde de Mococa que apure formalmente as irregularidades estruturais, assistenciais e sanitárias do atual serviço de emergência em funcionamento no município.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão da rua Joaquim Egéas Martins, na altura do número 68, localizada no bairro Conjunto Habitacional Francisco Garófalo, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025.

Requer ao Poder Executivo providências quanto ao afundamento do solo na Rua Maestro Pascoal Gagliardi, números 159 e 169 – Jardim São Francisco (Mocoquinha)

Requer informações detalhadas e avaliação da necessidade/capacidade do município para a eventual implementação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

Solicita ao Poder Executivo, limpeza de terreno localizado na Rua Manoel Carlos de Siqueira, nº 305, Vila Santa Cruz.

Solicita ao Executivo Municipal que realize avaliação técnica das condições estruturais e de segurança da ponte sobre o Rio Canoas, situada na vicinal do Distrito de São Benedito das Areias.

Solicita ao Poder Executivo a possibilidade da realização de estudos para celebração de convênio junto ao DETRAN-SP para implantação de dispositivos de controle de velocidade no município de Mococa.

Solicita ao Poder Executivo realocação de placa informativa de obra para local de maior visibilidade.

Requer ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo informações para a instalação de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Mococa.

Solicita ao Poder Executivo, a revitalização das árvores localizadas na Praça da Matriz.

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a escolha do tamanho da placa de sinalização de obra prevista na planilha orçamentária da revitalização da ponte do Distrito de Igaraí.

Solicita ao Poder Executivo o encaminhamento da documentação necessária à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a implantação de códigos de endereçamento postais destinados aos bairros Pôr do Sol I e II.

Requer informações ao Poder Executivo com relação ao cumprimento do art. 2º, §2º, da Lei Complementar Municipal nº 577/2022, que determina a obrigatoriedade de provimento mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão de assessoramento por empregados públicos efetivos da Prefeitura Municipal.

Solicita ao Poder Executivo a realização de serviços de limpeza na escola Vera Sandoval.

Solicita ao Poder Executivo a remoção de árvore na Avenida da Saudade, no Distrito de Igaraí.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei complementar alterando o Art. 23 da lei complementar nº509, de 11 de julho de 2018- Plano Diretor do Município. (Minuta anexa)

Indica ao Poder Executivo a pintura da faixa amarela no meio-fio situado no cruzamento da rua Eugênio Xavier de Souza com a rua Monte Santo de Minas, no bairro Jardim Santa Maria.

Indica ao Poder Executivo a pintura da faixa amarela no meio-fio situado no cruzamento da rua Eugênio Xavier de Souza com a rua Monte Santo de Minas, no bairro Jardim Santa Maria.

Indica ao Poder Executivo providências visando ao controle e à erradicação da planta conhecida como Leucena (Leucaena leucocephala) em nosso município.

Indica ao Poder Executivo providências com relação ao ordenamento de trânsito no bairro Jardim Santa Cecília, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e Rua Padre Manoel Joaquim das Dores. (Mapa anexo)

Moção de aplausos ao estabelecimento Tê Salgados, em função do trabalho realizado no ramo alimentício no Distrito de Igaraí.

Moção de aplausos à Folia de Reis Estrela Guia de Igaraí pelo 15º Encontro de Folias de Reis realizado no distrito de Igaraí.

Moção de Aplausos à Sra. Almira Prado de Rezende Perissinoto, servidora pública e coordenadora do Centro de Convivência da Terceira Idade Mario Zanetti, em função da realização do Baile de Sanfona no Salão Paroquial São Cristóvão, em Igaraí.

Moção de Aplausos à Maria de Fátima Pelegrini Gonçalves, pelos seus 29 anos de dedicação, empenho e amor ao trabalho na Santa Casa de Mococa.

Moção de aplausos ao Senador Marcos Pontes pela destinação de emenda parlamentar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no valor de R$ 1 milhão.

Moção de Repúdio à Reforma Tributária e seus Impactos Negativos para os Municípios Brasileiros.

De Profundo Pesar da Senhora Terezinha Inacio dos Reis.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Silvana Paganoti.

Moção de Aplausos e reconhecimento público ao Sr. Lucas Freire Bento, representante da empresa Freire Transportes.

Moção de Aplausos à atleta Maria Gabriela Pereira, pela conquista da medalha de ouro no kata e medalha de bronze no kumite, durante o Campeonato Brasileiro Zonal – Etapa Paraná.

Moção de profundo pesar pelo falecimento da senhora Silvia Bento.

Moção de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Carmem Fonseca.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Rogéria Aparecida Breda Veronezi.

Moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio José Borzani Junior, conhecido carinhosamente como Serginho da Eco Beer.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benedicto Ozorio, carinhosamente conhecido como "Dito Ozorio".

Moção de Aplausos em reconhecimento ao apoio e à participação no "Feirão de Emprego", realizado no dia 25 de julho de 2025, no Mercado Municipal de Mococa, destacando a contribuição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo para o sucesso do evento.

Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Benedito Carlos Rocha Westin.

Moção de Aplausos em reconhecimento à participação de Damiana da Silva e Tadeu Girotto, representantes do Polo de Empregabilidade Inclusiva de Ribeirão Preto, no "Feirão de Emprego".

Moção de Aplausos aos idealizadores e colaboradores pela realização do “Feirão de Emprego”, em reconhecimento ao esforço conjunto para promover oportunidades de trabalho e desenvolvimento social.