Requerimento nº 565 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
565
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
2552
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a edição de decretos de suplementação orçamentária com efeitos retroativos, bem como sobre o extrapolamento do limite de alterações da LOA 2025 sem autorização legislativa.
Indexação
Observação