Indicação nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
3406
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal que providencie projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão e manutenção de vínculo empregatício ou de prestação de serviços em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Mococa.
Indexação
Observação