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Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mococa.

Declara de utilidade Pública o " Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de Mococa. São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba, Itobí, Divinolândia e Caconde - SP.

Declara de utilidade Pública a "Associação Gera fanuel".

Dispondo sobre a disciplinação de propaganda volante e de panfletagem em vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Revoga Lei que especifica.

Altera disposições contidas nos cargos e empregos do Quadro Permanente da Lei n°2.075, de 04-01-1991.

Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com a APM - da ETE "Francisco Garcia" .

Autoriza a outorga de escritura definitiva dos lotes que compõem o " Projeto Mutirão".

Croa cargo de chefes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mococa.

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a assinar convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Mococa.

Fica o poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o IPESP, instituto de Previdência do Estado de são Paulo, nos termos da Lei na 6.047, de27-01-61 com as alterações da Lei complementar n°18O, de 12-05-78.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a proceder o pagamento de benefícios e pensões dos inativos e pensionistas pertencentes ao IPESP.

Autoriza a implantação e dispõe sobre a regulamentação do Serviço de *Mototáxi" no município de Mococa, conforme especifica.

Autoriza comodato de áreas municipais para implantação do Parque Ecológico São Sebastião.

Declara de utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA VILA NAUFEL".

Fica aberto no Departamento de Finanças da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) destinado ao atendimento das despesas decorrentes ao convênio firmado com a APM da ETE Francisco Garcia.

Fica aberto no Departamento de Finanças da PREAEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, um crédito adicional Especial no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) destinado a atender despesas decorrentes com a confissão de Dívida consolidada, junto ao INSS.

Autoriza concessão de uso de áreas municipais para implementação do Parque Ecológico São Sebastião. Revoga Lei que especifica.

Altera a destinação de áreas públicas do Núcleo Habitacional "Nenê Pereira Lima" e dá outras providências.

Dando denominação a logradouro público. À quadra "G".

Dando denominação a logradouro público localizado no Conjunto Habitacional Dr. Luiz Antônio Fernandes Dias".

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação com encargo, área de terreno pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano em zonas residenciais e autoriza a regularização de construções comerciais iniciadas.

Fica concedido por cessão de uso e com encargos, à Firma INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COSSOLINO & CIA LTDA "ME", área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominaria Industrial II, de propriedade do Município.

Ficam concedidas, por cessão de uso e com encargos, à Firma LUMATEC LTDA., as áreas de terrenos 4A1-C e 4A1-D, sem benfeitorias, com 2.190,00 m² cada uma localizadas na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Autoriza o funcionamento do serviço de moto- entrega no município de Mococa e dá outras providências.

Dá denominação a logradouro público de Praça Eurípedes Barsanulfo.

Altera áreas comerciais localizadas nas Ruas Ceará e Sergipe.

Determina providências de prevenção e controle do tabagismo.

Dispondo sobre obrigatoriedade da existência de profissionais habilitados nas Academias de Ginastica e de Danças.

Revoga em seu inteiro teor a Lei n° 2.454, de 17 de Dezembro de 1.993.

dá denominação ao Sistema de Lazer n° 4 localizado no Conjunto Habitacional Jacintho Pisani.

Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor demais normas da Política Nacional das Relações de consumo.

Fica concedida por cessão de uso e com encargos, à Firma TRANSPORTADORA FÁVERO LTDA., a área de terreno sem benfeitorias, com 5.675,40 metros quadrados, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Autoriza a doação de áreas públicas para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.

Autoriza permuta e desafetação de áreas municipais e autoriza doação, conforme especifica.

Autoriza concessão de uso de áreas municipal para urbanização e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal que especifica.

Institui a "Semana do Consumidor" e dá outras providências.

Dispondo sobre redação dos artigos 2°. e 3°. da Lei n°. 2.721 , de 05 de dezembro de 1.996.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro Social Católico de Mococa com a finalidade que especifica.

Dispõe sobre a criação do Fundo Pró- Promoção Social do Município de Mococa.

Autoriza a permuta de áreas que especifica e da outras providências.

Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional especial no valor de R$ 35O.OOO,OO (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao atendimento das despesas decorrentes ao convênio firmado com o Ministério da Educação e do Desporto.

Autoriza a permuta de áreas que especifica e dá outras providências.

Instituindo a permissão para a instalação de indústria Fundo de Quintal - IFQ e dando outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.

Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio.

Dispõe sobre proibição de feiras livres e similares em praças que especifica.

Prorroga prazo para início de construção aos concessionários de lotes no loteamento "Nelson Niero" e altera § 2° do art. 9° da Lei n° 2.605, de 20-12-1995.