Lei nº 2.814, de 02 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2814
Ano
1997
Data
02/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de uso de áreas municipal para urbanização e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.306, de 07 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica