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"ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016."

INCLUI E INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA DE FUNDAÇÃO DO DISTRITO DE IGARAÍ

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IAP INSTITUTO DE APRENDIZAGEM E ASSESSORIA PEDAGÓGICA LTDA.

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 10, DA LEI Nº. 4.113, DE 04 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO MUNDIALMENTE CONHECIDA COMO DIA ROSA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA NO DIA 5 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO À ESCOLHA PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FERNANDO COZOL MARTINS, A ALAMEDA 1 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "BARRA FEITA".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012

DENOMINA DE DR. AMADEU VIEIRA GUERRA, A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).

DENOMINA DE LEOPOLDINA CÂNDIDA GABRIEL, O SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "BARRA FEITA".

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DENOMINA DE CRÉLIA FERRACIN BACCI, A RUA 11, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA CARMELINA POTENSA , A RUA 18, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, A ÁREA VERDE COM EXTENSÃO DE 40.063,46 m² DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI"

EXIGE, EM HOSPITAIS, DIVULGAÇÃO DO DIREITO DO IDOSO A TER ACOMPANHANTE NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

ASSEGURA, À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS MAIS PRÓXIMAS DA SUA RESIDÊNCIA.

INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA.

DENOMINA DE RUA DOS METALÚRGICOS, LOGRADOURO DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE PROF°. PAULO GODOY, A RUA 14, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE DR. SAULO PEREIRA LIMA, A RUA 5 DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE SIMÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, ÁREA VERDE COM EXTENSÃO DE 79.065,39 M2, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "CARLITO QUILICI".

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BORRACHA PROVENIENTE DE PNEU VELHO NA COMPOSIÇÃO DO ASFALTO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES COM MENSAGEM ALUSIVA À LEI FEDERAL Nº. 9.53497, NA FORMA E NOS LOCAIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOCOQUINHA ESPORTE CLUBE DE MOCOCA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DO "TRABALHO DECENTE" NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PARTOS DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES COM MENSAGEM SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO NA MESMA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO DE MOCOCA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO SEMEANDO VIDAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO, "TESTE DO CORAÇÃOZINHO" EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

DENOMINA DE ALTAMIRO SOARES PERUCELLO, A RUA 1, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE JOAQUIM VENTURA, A RUA 2, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE LEODORA CÂNDIDA DA SILVA VENTURA, A RUA 6, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE MANOEL JOSÉ PEREIRA, A RUA 8, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE DIVINA OLÍPIO DA SILVA, A RUA 10, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI"

DENOMINA DE JOÃO ROTTA, A RUA 19, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº2519, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 (REJEITADO)

DENOMINA DE GUSTAVO MIACHON SANTOS, A RUA 5, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL "TERRAS DE SANTA MARINA".

DENOMINA DE BENEDITO BURRONE, A RUA 5, DO LOTEAMENTO "SANTA EMÍLIA".

AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, OBJETIVANDO O REPASSE DE VALORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA.

DENOMINA DE JOSÉ WILSON SCAFI, A RUA 13, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE BELMIRO SIMONI, A RUA 16, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

DENOMINA DE JOÃO BATISTA FERREIRA, A RUA 7, DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CARLITO QUILICI".

INCLUI E INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DA FEIRA DO EMPREENDEDOR.

REVOGA A LEI N°. 3.486, DE 18 DE ABRIL DE 2005.