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PLO 1/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL, O DIA 06 (SEIS) DE JANEIRO, EM COMEMORAÇÃO À FESTA POPULAR DE SANTOS REIS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
Brasilino Antônio de Moraes
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.430, de 30 de maio de 2014
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PLO 76/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" EM MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
Fatinha
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.454, de 27 de novembro de 2014
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