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PLO 50/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 4º. DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº.1300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978. LEI Nº. 3284/2002 CRIOU O COMDEPAT - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO E AMBIENTAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 2015
Protocolo: 738/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
16 de Novembro de 2015
19 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2015
Última Ação: Discussão em primeiro turno na sessão do dia 16/11/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.542, de 16 de fevereiro de 2016
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