Lei nº 4.542, de 16 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4542
Ano
2016
Data
16/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº.1300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.300, de 21 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica