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INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO DE FUTEBOL ENTRE OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE, TENDO COMO OBJETO O MODELO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ANEXO, QUE “FIXA CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO COM EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTO VERBAL N. 313/2017, DA BANCADA DO PSD, SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA CÓPIA DE TODOS OS CONDOMÍNIOS, BAIRROS E VIAS DO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO IRREGULAR, BEM COMO CÓPIA DO ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DE CADA LOGRADOURO.

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DE ESTUDOS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM TERRENOS, ONDE OS MESMOS POSSUEM MAIS DE UMA CONSTRUÇÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA/SP E À COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETO OBJETIVANDO REGULARIZAR O “PISCINÃO DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES” DO MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP, A SABER: