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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
![]() INSTITUI O SERVIÇO DENOMINADO TÁXI ACESSÍVEL PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:
Daniel Girotto
Documentos Acessórios:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.700, de 11 de dezembro de 2017
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REQ 343/2017 - Requerimento
![]() REQUERIMENTO N. 343/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA VALDIRENE MIRANDA, SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DE MELHORIAS NO TRANSPORTE DE PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
5 de Junho de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 563/2017 - Requerimento
![]() SOLICITA INFORMAÇÕES À VIAÇÃO SANTA CRUZ, SOBRE A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO QUE GARANTE AOS IDOSOS, BENEFÍCIOS EM PASSAGENS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUALE INTERMUNICIPAL, A SABER:
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 597/2017 - Requerimento
![]() SOLICITO INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ VEÍCULOS E/OU FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS REALIZANDO O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, A SABER:
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 611/2017 - Requerimento
![]() SOLICITA INFORMAÇÕES A VIAÇÃO SANTA CRUZ, REFERENTE A APLICABILIDADE DE LEI QUE GARANTE AOS IDOSOS BENEFÍCIOS EM PASSAGENS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Eduardo Barison 2017-2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
18 de Setembro de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 719/2017 - Requerimento
![]() SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PACIENTES QUE RECEBEM TRATAMENTO/ATENDIMENTO EM OUTRAS CIDADES, DE ACORDO COM RELATO DE MUNÍCIPE PUBLICADO EM REDE SOCIAL – ANEXO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
30 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 745/2017 - Requerimento
![]() SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE RELATÓRIO APRESENTANDO OS CUSTOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ESTÃO SENDO EXECUTADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA, A SABER:
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Bim Taliberti 2017-2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
27 de Novembro de 2017
Texto Original
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