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Resultados

PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários e rede credenciada (correspondentes bancários) disponibilizarem aos clientes e usuários álcool em gel.

Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:  Bim Taliberti 2017-2020
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.796, de 29 de julho de 2020