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Indica ao Chefe do Executivo Municipal a possibilidade de concessão de gratificação temporária aos funcionários da Saúde, que atuam na linha de frente contra o coronavírus no Município.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIATA AOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE TODOS OS CASOS SUSPEITOS DE DENGUE, FEBRE DE CHINKUNGUNHA, ZIKA OU FEBRE AMARELA ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a demarcação de vagas exclusivas de estacionamento na proximidade do Centro de Saúde Dr. José Paione.

Solicita informações ao Instituto Social Saúde Resgate à Vida - ISSRV quanto ao quadro de funcionários contratados.

Solicita ao Poder Executivo informações acerca da cobertura dos serviços do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) no município.

Solicita informações ao Poder Executivo quanto ao atendimento médico especializado oferecido pela rede municipal de saúde.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a respeito da seguinte questão: A Organização Social Resgate à Vida tem sede localizada na UPA?

Solicita informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) quanto à documentação apresentada pela Prefeitura Municipal, relativa aos contratos firmados com Organizações Sociais responsáveis pelos serviços de gestão da Saúde no município de Mococa.

Solicita informações ao Poder Executivo local, acerca das medidas sanitárias e de saúde efetivamente tomadas pela Gestão, diante de surtos de Covid-19 em repartições públicas.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por meio do Instituto Social Saúde Resgate à Vida, acerca dos meios de segurança pessoal empregados nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento.

Requer ao Poder Executivo o envio à esta Casa de Leis do seguinte: 1- Todos os contratos de gestão afetos à área da saúde, com cópia integral de todos os processos administrativos que culminaram com a formalização do ajuste; 2- Todos os pareceres da Comissão de avaliação ao Contrato de Gestão, com cópias integrais de todas as prestações de contas, notadamente deste exercício de 2020; 3- Extratos das publicações bancárias da entidade, bem como o saldo da conta de provisionamento das rescisões, extremamente necessárias à segurança dos trabalhadores, de RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE; 4- Todos os processos internos da entidade de compra, com a publicação do seu manual de compras. Requer, ainda, mapas de cotações, relatórios de atividade de todo serviço desenvolvido; (PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO COMPLETO); 5- Pareceres do Egrégio Tribunal de Contas sobre TODOS os apontamentos realizados acerca dos contratos solicitados, seja o processo de contratação, como de prestação de contas.