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ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR N° 486/2016, QUE DISPÕE SOBRE CARGOS, ESTRUTURA ORGÂNICO - ADMINISTRATIVA E GESTÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 251, DE 02 DE MARÇO DE 2007.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 496, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 4.698/2017 (PLANO PLURIANUAL 2018/2021) QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 4.803/2020 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita providências ao Poder Executivo visando à obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) do município, conforme a Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020.

Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da ajuda emergencial ao setor cultural - "Lei Aldir Blanc", a saber: 1- Apresentar os critérios adotados para a escolha dos contemplados; 2- Encaminhar relação completa dos beneficiários, constando seus nomes e respectivos valores; 3- Solicita-se, ainda, uma ampla divulgação à toda população com relação às informações ora requeridas.