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PLO 137/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato 00138.0.06, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:  Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
20 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMM nº 4.951, de 21 de dezembro de 2021

REQ 26/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações ao Poder Executivo a respeito do contrato com o Instituto Social Resgate à Vida - ISSRV.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 138/2021, Data Protocolo: 10/02/2021 - Horário: 10:03:25
Autor:  Luís Fernando dos Santos
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 43/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito da relação contratual entre Prefeitura Municipal e Altermed Material Médico Hospitalar Ltda.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 254/2021, Data Protocolo: 17/02/2021 - Horário: 10:24:34
Autor:  Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original
Texto Articulado

REQ 51/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca do seguinte: 1- Quais itens do Edital de licitação, modalidade Carta Convite nº 13/2019, foram cumpridos pela empresa ganhadora Clarb? 2- A empresa Clarb disponibilizou a minuta do projeto de lei do plano municipal de mobilidade urbana?

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 262/2021, Data Protocolo: 17/02/2021 - Horário: 10:27:15
Autor:  Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 292/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe para esta Casa de Leis cópias dos extratos bancários que comprovem que a instituição Resgate e Vida tem realizado, como consta no contrato, os provisionamentos para as verbas rescisórias, já que o contrato tem vencimento para os próximos 06 meses.

Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:  Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original