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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER EM DOAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos terrenos públicos municipais disponíveis para futuras doações a particulares, visando a implantação e ou ampliação de indústrias que satisfaçam as condições previstas na lei 515 de 11 de dezembro de 2018.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 58/2021, Data Protocolo:
03/02/2021 -
Horário: 9:42:22
Autor:
Clayton Divino Boch
Nilton Cesar Greghi
Paulo César Rodrigues dos Santos
Thiago José Colpani
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 343/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo acerca da concessão ou doação de terrenos destinados à instalação de empresas no município.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 1169/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 14:38:45
Autor:
Adriana Batista da Silva
Paulo César Rodrigues dos Santos
Priscila Gonçalves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 652/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal esclarecimentos acerca de processo de doação com encargos de área de propriedade do município localizada no Distrito Industrial II a empresa que especifica.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Protocolo: 2437/2021, Data Protocolo:
28/09/2021 -
Horário: 14:37:41
Autor:
Thiago José Colpani
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 714/2021 - Requerimento
Ementa: Reitera pedido de informações ao Poder Executivo a respeito de doação, com encargos, de área de propriedade do município, localizada no Distrito Industrial II, a empresa que especifica.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 2609/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 9:49:08
Autor:
Thiago José Colpani
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 765/2021 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal que informe acerca do Projeto de Lei nº 118/2021, que "Dispõe sobre o programa de regularização fundiária de áreas concedidas para promoção do desenvolvimento econômico local com base no artigo 170 da Constituição Federal.", a saber: 1) Quais empresas serão beneficiadas com a doação dos terrenos? e 2) Quais as áreas objeto da doação?
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 2749/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 15:42:58
Autor:
Adriana Batista da Silva
Luís Fernando dos Santos
Priscila Gonçalves
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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