Lei nº 1.214, de 16 de março de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1214
Ano
1977
Data
16/03/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.167, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, PASSAR A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 5° "PARÁGRAFO ÚNICO - OS CRÉDITOS ESPECIAIS A QUE SE REFEREM ESTE ARTIGO, TERÃO POR FONTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º E TERÃO VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1977."
ART. 5° "PARÁGRAFO ÚNICO - OS CRÉDITOS ESPECIAIS A QUE SE REFEREM ESTE ARTIGO, TERÃO POR FONTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º E TERÃO VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1977."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.167, de 31 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica