Lei nº 1.338, de 30 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1338
Ano
1979
Data
30/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1309 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.452, de 19 de agosto de 1982
Anexos Norma Jurídica