Lei nº 1.531, de 24 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1531
Ano
1984
Data
24/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 7º, ÍTEM I LETRA A, DA LEI Nº 1291, DE 31 DE OUTUBRO DE 1978, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.291, de 31 de outubro de 1978
Anexos Norma Jurídica