Lei nº 1.883, de 09 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1883
Ano
1989
Data
09/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desincorpora da classe de bens de uso comum e transfere para a classe de bens patrimoniais imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal e autoriza permuta.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.552, de 07 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica