Lei nº 2.552, de 07 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2552
Ano
1995
Data
07/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n° 1.883, de 09 de novembro de 1989, desincorpora da classe de bens de uso comum imóveis que especifica e autoriza a cessão de uso das áreas desincorporadas .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.883, de 09 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica