Decreto Municipal nº 3.963, de 12 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3963
Ano
2001
Data
12/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 57 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Indexação
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 57 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica