Decreto Municipal-PMM nº 5.686, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5686
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto n. 5.114 de 26 de outubro de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 5.114, de 26 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica