Lei nº 2.138, de 10 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2138
Ano
1991
Data
10/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado através de Secretaria da Infraestrutura Viária objetivando construção de Terminal Rodoviário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica