Decreto Municipal-PMM nº 5.870, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5870
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza valores dos Anexos da Lei nº 2.254. de 18 de agosto de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 161, de 25 de fevereiro de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992
Anexos Norma Jurídica