SAPL - Câmara Municipal de Mococa

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar-PMM nº 583, de 02 de março de 2023

Altera o(a) Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992

Fixa o valor do Piso Salarial profissional do Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Mococa.

EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de outubro de 2022, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 019/2022,de autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Esta Lei Complementar dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos da legislação federal.

Art. 2º.

O piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica será proporcional à jornada de trabalho, da seguinte forma:

I –

R$ 19,23 (dezenove reais e vinte e três centavos) como valor da hora-aula;

II –

R$ 2.307,38 (dois mil trezentos e sete reais e trinta e oito centavos) para a jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais;

III –

R$ 2.403,52 (dois mil quatrocentos e três reais e cinquenta e dois centavos) para a jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais;

IV –

R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais;

V –

R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º.

Os valores indicados nos incisos do artigo 2º desta Lei Complementar retroagem a 1º de janeiro de 2022.

Parágrafo único

A partir da competência de março de 2022, deverá ser considerado o reajuste salarial previsto na Lei Complementar nº 558, de 29 de março de 2022.

Art. 4º.

Os pagamentos dos valores retroativos serão iniciados em fevereiro de 2023 e divididos em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Art. 5º.

O valor dos pagamentos retroativos, somados aos vencimentos do mês de competência, deverão respeitar o valor do teto constitucional, hipótese em que as parcelas mencionadas no artigo 4º poderão ser ampliadas.

Art. 6º.

Os Anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992, passam a vigorar com os valores constantes nos Anexos desta Lei Complementar.

§ 1º

Fica acrescentado o Anexo IX-b na Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992, com a redação constante no Anexo IX-b desta Lei Complementar.

§ 2º

Fica autorizada a atualização dos valores dos anexos mencionados no caput deste artigo, por meio de decreto, sempre que necessário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de outubro de 2022.

EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal

ANEXO III
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL II - 25 horas
Ref.	Faixa I	Faixa II	Faixa III	Faixa IV	Faixa V	Faixa VI
01	2.667,91
02	2.721,27	3.265,52	3.592,07	4.310,49	5.603,64	8.405,45
03	2.775,69	3.330,83	3.663,92	4.396,70	5.715,71	8.573,56
04	2.831,21	3.397,45	3.737,19	4.484,63	5.830,02	8.745,03
05	2.887,83	3.465,40	3.811,94	4.574,33	5.946,62	8.919,93
06	2.945,59	3.534,71	3.888,18	4.665,81	6.065,56	9.098,33
07	3.004,50	3.605,40	3.965,94	4.759,13	6.186,87	9.280,30
08	3.064,59	3.677,51	4.045,26	4.854,31	6.310,60	9.465,91
09	3.125,88	3.751,06	4.126,16	4.951,40	6.436,82	9.655,22
10	3.188,40	3.826,08	4.208,69	5.050,42	6.565,55	9.848,33
11	3.252,17	3.902,60	4.292,86	5.151,43	6.696,86	10.045,29
12	3.317,21	3.980,65	4.378,72	5.254,46	6.830,80	10.246,20
13	3.383,55	4.060,27	4.466,29	5.359,55	6.967,42	10.451,12
14	3.451,23	4.141,47	4.555,62	5.466,74	7.106,76	10.660,15
15	3.520,25	4.224,30	4.646,73	5.576,08	7.248,90	10.873,35
16	3.590,66	4.308,79	4.739,67	5.687,60	7.393,88	11.090,82
17	3.662,47	4.394,96	4.834,46	5.801,35	7.541,76	11.312,63
18	3.735,72	4.482,86	4.931,15	5.917,38	7.692,59	11.538,89
19	3.810,43	4.572,52	5.029,77	6.035,72	7.846,44	11.769,66
20	3.886,64	4.663,97	5.130,37	6.156,44	8.003,37	12.005,06
21	3.964,37	4.757,25	5.232,97	6.279,57	8.163,44	12.245,16
22	4.043,66	4.852,39	5.337,63	6.405,16	8.326,71	12.490,06
23	4.124,53	4.949,44	5.444,39	6.533,26	8.493,24	12.739,86
24	4.207,03	5.048,43	5.553,27	6.663,93	8.663,11	12.994,66
25	4.291,17	5.149,40	5.664,34	6.797,21	8.836,37	13.254,55
26	4.376,99	5.252,39	5.777,63	6.933,15	9.013,10	13.519,64

			ANEXO IV
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I - 30 horas
Ref.	Faixa I	Faixa II	Faixa III	Faixa IV	Faixa V	Faixa VI
01	3.201,48
02	3.265,51	3.918,61	4.310,47	5.172,57	6.724,34	10.086,51
03	3.330,82	3.996,98	4.396,68	5.276,02	6.858,82	10.288,24
04	3.397,44	4.076,92	4.484,62	5.381,54	6.996,00	10.494,00
05	3.465,38	4.158,46	4.574,31	5.489,17	7.135,92	10.703,88
06	3.534,69	4.241,63	4.665,79	5.598,95	7.278,64	10.917,96
07	3.605,39	4.326,46	4.759,11	5.710,93	7.424,21	11.136,32
08	3.677,49	4.412,99	4.854,29	5.825,15	7.572,70	11.359,04
09	3.751,04	4.501,25	4.951,38	5.941,65	7.724,15	11.586,22
10	3.826,06	4.591,28	5.050,41	6.060,49	7.878,63	11.817,95
11	3.902,59	4.683,10	5.151,41	6.181,70	8.036,21	12.054,31
12	3.980,64	4.776,77	5.254,44	6.305,33	8.196,93	12.295,39
13	4.060,25	4.872,30	5.359,53	6.431,44	8.360,87	12.541,30
14	4.141,46	4.969,75	5.466,72	6.560,07	8.528,09	12.792,13
15	4.224,28	5.069,14	5.576,06	6.691,27	8.698,65	13.047,97
16	4.308,77	5.170,52	5.687,58	6.825,09	8.872,62	13.308,93
17	4.394,95	5.273,94	5.801,33	6.961,59	9.050,07	13.575,11
18	4.482,84	5.379,41	5.917,36	7.100,83	9.231,07	13.846,61
19	4.572,50	5.487,00	6.035,70	7.242,84	9.415,70	14.123,54
20	4.663,95	5.596,74	6.156,42	7.387,70	9.604,01	14.406,01
21	4.757,23	5.708,68	6.279,54	7.535,45	9.796,09	14.694,13
22	4.852,38	5.822,85	6.405,14	7.686,16	9.992,01	14.988,02
23	4.949,42	5.939,31	6.533,24	7.839,89	10.191,85	15.287,78
24	5.048,41	6.058,09	6.663,90	7.996,68	10.395,69	15.593,53
25	5.149,38	6.179,26	6.797,18	8.156,62	10.603,60	15.905,40
26	5.252,37	6.302,84	6.933,12	8.319,75	10.815,67	16.223,51

			ANEXO V
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL II E ENSINO TÉCNICO
Ref.	Faixa I	Faixa II	Faixa III	Faixa IV	Faixa V	Faixa VI
01	21,34
02	21,77	26,12	28,73	34,48	44,82	67,23
03	22,20	26,64	29,31	35,17	45,72	68,58
04	22,65	27,18	29,89	35,87	46,63	69,95
05	23,10	27,72	30,49	36,59	47,57	71,35
06	23,56	28,27	31,10	37,32	48,52	72,78
07	24,03	28,84	31,72	38,07	49,49	74,23
08	24,51	29,42	32,36	38,83	50,48	75,72
09	25,00	30,00	33,00	39,61	51,49	77,23
10	25,50	30,60	33,66	40,40	52,52	78,77
11	26,01	31,22	34,34	41,21	53,57	80,35
12	26,53	31,84	35,02	42,03	54,64	81,96
13	27,06	32,48	35,72	42,87	55,73	83,60
14	27,61	33,13	36,44	43,73	56,85	85,27
15	28,16	33,79	37,17	44,60	57,98	86,97
16	28,72	34,46	37,91	45,49	59,14	88,71
17	29,30	35,15	38,67	46,40	60,32	90,49
18	29,88	35,86	39,44	47,33	61,53	92,30
19	30,48	36,57	40,23	48,28	62,76	94,14
20	31,09	37,31	41,04	49,24	64,02	96,03
21	31,71	38,05	41,86	50,23	65,30	97,95
22	32,34	38,81	42,69	51,23	66,60	99,91
23	32,99	39,59	43,55	52,26	67,94	101,90
24	33,65	40,38	44,42	53,30	69,29	103,94
25	34,32	41,19	45,31	54,37	70,68	106,02
26	35,01	42,01	46,21	55,46	72,09	108,14

			ANEXO VI
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 24 HORAS
Ref.	Faixa I	Faixa II	Faixa III	Faixa IV	Faixa V	Faixa VI
01	2.561,00
02	2.612,22	3.134,66	3.448,13	4.137,76	5.379,08	8.068,63
03	2.664,46	3.197,36	3.517,09	4.220,51	5.486,67	8.230,00
04	2.717,75	3.261,30	3.587,43	4.304,92	5.596,40	8.394,60
05	2.772,11	3.326,53	3.659,18	4.391,02	5.708,33	8.562,49
06	2.827,55	3.393,06	3.732,37	4.478,84	5.822,49	8.733,74
07	2.884,10	3.460,92	3.807,01	4.568,42	5.938,94	8.908,41
08	2.941,78	3.530,14	3.883,15	4.659,79	6.057,72	9.086,58
09	3.000,62	3.600,74	3.960,82	4.752,98	6.178,88	9.268,31
10	3.060,63	3.672,76	4.040,03	4.848,04	6.302,45	9.453,68
11	3.121,84	3.746,21	4.120,84	4.945,00	6.428,50	9.642,75
12	3.184,28	3.821,14	4.203,25	5.043,90	6.557,07	9.835,61
13	3.247,97	3.897,56	4.287,32	5.144,78	6.688,21	10.032,32
14	3.312,93	3.975,51	4.373,06	5.247,68	6.821,98	10.232,97
15	3.379,19	4.055,02	4.460,52	5.352,63	6.958,42	10.437,63
16	3.446,77	4.136,12	4.549,73	5.459,68	7.097,59	10.646,38
17	3.515,70	4.218,85	4.640,73	5.568,88	7.239,54	10.859,31
18	3.586,02	4.303,22	4.733,54	5.680,25	7.384,33	11.076,49
19	3.657,74	4.389,29	4.828,22	5.793,86	7.532,02	11.298,02
20	3.730,89	4.477,07	4.924,78	5.909,74	7.682,66	11.523,98
21	3.805,51	4.566,61	5.023,27	6.027,93	7.836,31	11.754,46
22	3.881,62	4.657,95	5.123,74	6.148,49	7.993,04	11.989,55
23	3.959,25	4.751,10	5.226,22	6.271,46	8.152,90	12.229,34
24	4.038,44	4.846,13	5.330,74	6.396,89	8.315,95	12.473,93
25	4.119,21	4.943,05	5.437,35	6.524,83	8.482,27	12.723,41
26	4.201,59	5.041,91	5.546,10	6.655,32	8.651,92	12.977,88

ANEXO VII
PROFESSOR SUBSTITUTO
Ref.	Professor Substituto I Creche e Pré-escola	Professor Substituto I Ensino Fundamental	Professor Substituto II Ensino Fundamental
01	778,65	10,19	11,43
02	794,22	10,39	11,66
03	810,11	10,60	11,89
04	826,31	10,81	12,13
05	842,84	11,03	12,37
06	859,69	11,25	12,62
07	876,89	11,48	12,87
08	894,42	11,71	13,13
09	912,31	11,94	13,39
10	930,56	12,18	13,66
11	949,17	12,42	13,93
12	968,15	12,67	14,21
13	987,52	12,92	14,50
14	1.007,27	13,18	14,79
15	1.027,41	13,45	15,08
16	1.047,96	13,71	15,38
17	1.068,92	13,99	15,69
18	1.090,30	14,27	16,00
19	1.112,10	14,55	16,32
20	1.134,35	14,84	16,65
21	1.157,03	15,14	16,98
22	1.180,17	15,44	17,32
23	1.203,78	15,75	17,67
24	1.227,85	16,07	18,02
25	1.252,41	16,39	18,38
26	1.277,46	16,72	18,75

ANEXO VIII
ASSISTENTE DIRETOR
Ref.	Faixa I	Faixa II	Faixa III	Faixa IV	Faixa V	Faixa VI
01	3.201,24
02	3.265,26		3.591,79	4.310,15	5.603,19	8.404,79
03	3.330,57		3.663,63	4.396,35	5.715,26	8.572,89
04	3.397,18		3.736,90	4.484,28	5.829,56	8.744,35
05	3.465,13		3.811,64	4.573,97	5.946,15	8.919,23
06	3.534,43		3.887,87	4.665,44	6.065,08	9.097,62
07	3.605,12		3.965,63	4.758,75	6.186,38	9.279,57
08	3.677,22		4.044,94	4.853,93	6.310,11	9.465,16
09	3.750,76		4.125,84	4.951,01	6.436,31	9.654,46
10	3.825,78		4.208,36	5.050,03	6.565,04	9.847,55
11	3.902,29		4.292,52	5.151,03	6.696,34	10.044,50
12	3.980,34		4.378,37	5.254,05	6.830,26	10.245,39
13	4.059,95		4.465,94	5.359,13	6.966,87	10.450,30
14	4.141,15		4.555,26	5.466,31	7.106,21	10.659,31
15	4.223,97		4.646,37	5.575,64	7.248,33	10.872,49
16	4.308,45		4.739,29	5.687,15	7.393,30	11.089,94
17	4.394,62		4.834,08	5.800,89	7.541,16	11.311,74
18	4.482,51		4.930,76	5.916,91	7.691,99	11.537,98
19	4.572,16		5.029,37	6.035,25	7.845,82	11.768,74
20	4.663,60		5.129,96	6.155,95	8.002,74	12.004,11
21	4.756,87		5.232,56	6.279,07	8.162,80	12.244,19
22	4.852,01		5.337,21	6.404,66	8.326,05	12.489,08
23	4.949,05		5.443,96	6.532,75	8.492,57	12.738,86
24	5.048,03		5.552,84	6.663,40	8.662,42	12.993,64
25	5.148,99		5.663,89	6.796,67	8.835,67	13.253,51
26	5.251,97		5.777,17	6.932,61	9.012,39	13.518,58
27	5.357,01		5.892,71	7.071,26	9.192,63	13.788,95
28	5.464,15		6.010,57	7.212,68	9.376,49	14.064,73
29	5.573,44		6.130,78	7.356,94	9.564,02	14.346,03
30	5.684,91		6.253,40	7.504,07	9.755,30	14.632,95

Anexo IX

ANEXO IX

DIRETOR DE ESCOLA - 30 HORAS

Ref.	Faixa I	Faixa II	Faixa III	Faixa IV	Faixa V	Faixa VI
01	3.325,56
02	3.392,07		3.731,28	4.477,53	5.820,79	8.731,19
03	3.459,91		3.805,90	4.567,08	5.937,21	8.905,82
04	3.529,11		3.882,02	4.658,43	6.055,95	9.083,93
05	3.599,69		3.959,66	4.751,59	6.177,07	9.265,61
06	3.671,69		4.038,86	4.846,63	6.300,61	9.450,92
07	3.745,12		4.119,63	4.943,56	6.426,63	9.639,94
08	3.820,02		4.202,03	5.042,43	6.555,16	9.832,74
09	3.896,42		4.286,07	5.143,28	6.686,26	10.029,39
10	3.974,35		4.371,79	5.246,14	6.819,99	10.229,98
11	4.053,84		4.459,22	5.351,07	6.956,39	10.434,58
12	4.134,92		4.548,41	5.458,09	7.095,52	10.643,27
13	4.217,61		4.639,38	5.567,25	7.237,43	10.856,14
14	4.301,97		4.732,16	5.678,60	7.382,17	11.073,26
15	4.388,01		4.826,81	5.792,17	7.529,82	11.294,73
16	4.475,77		4.923,34	5.908,01	7.680,41	11.520,62
17	4.565,28		5.021,81	6.026,17	7.834,02	11.751,03
18	4.656,59		5.122,25	6.146,69	7.990,70	11.986,05
19	4.749,72		5.224,69	6.269,63	8.150,52	12.225,78
20	4.844,71		5.329,18	6.395,02	8.313,53	12.470,29
21	4.941,61		5.435,77	6.522,92	8.479,80	12.719,70
22	5.040,44		5.544,48	6.653,38	8.649,39	12.974,09
23	5.141,25		5.655,37	6.786,45	8.822,38	13.233,57
24	5.244,07		5.768,48	6.922,18	8.998,83	13.498,24
25	5.348,95		5.883,85	7.060,62	9.178,81	13.768,21
26	5.455,93		6.001,53	7.201,83	9.362,38	14.043,57
27	5.565,05		6.121,56	7.345,87	9.549,63	14.324,44
28	5.676,35		6.243,99	7.492,79	9.740,62	14.610,93
29	5.789,88		6.368,87	7.642,64	9.935,43	14.903,15
30	5.905,68		6.496,25	7.795,50	10.134,14	15.201,22

Anexo IX-b

ANEXO IX-b

DIRETOR DE ESCOLA - 40 HORAS

Ref.	Faixa I	Faixa II	Faixa III	Faixa IV	Faixa V	Faixa VI
01	4.268,33
02	4.353,70		4.789,07	5.746,88	7.470,94	11.206,42
03	4.440,77		4.884,85	5.861,82	7.620,36	11.430,54
04	4.529,59		4.982,54	5.979,05	7.772,77	11.659,15
05	4.620,18		5.082,20	6.098,63	7.928,22	11.892,34
06	4.712,58		5.183,84	6.220,61	8.086,79	12.130,18
07	4.806,83		5.287,52	6.345,02	8.248,53	12.372,79
08	4.902,97		5.393,27	6.471,92	8.413,50	12.620,24
09	5.001,03		5.501,13	6.601,36	8.581,77	12.872,65
10	5.101,05		5.611,15	6.733,39	8.753,40	13.130,10
11	5.203,07		5.723,38	6.868,05	8.928,47	13.392,70
12	5.307,13		5.837,85	7.005,41	9.107,04	13.660,56
13	5.413,27		5.954,60	7.145,52	9.289,18	13.933,77
14	5.521,54		6.073,69	7.288,43	9.474,96	14.212,44
15	5.631,97		6.195,17	7.434,20	9.664,46	14.496,69
16	5.744,61		6.319,07	7.582,89	9.857,75	14.786,63
17	5.859,50		6.445,45	7.734,54	10.054,91	15.082,36
18	5.976,69		6.574,36	7.889,23	10.256,00	15.384,01
19	6.096,23		6.705,85	8.047,02	10.461,12	15.691,69
20	6.218,15		6.839,97	8.207,96	10.670,35	16.005,52
21	6.342,51		6.976,77	8.372,12	10.883,75	16.325,63
22	6.469,36		7.116,30	8.539,56	11.101,43	16.652,14
23	6.598,75		7.258,63	8.710,35	11.323,46	16.985,19
24	6.730,73		7.403,80	8.884,56	11.549,93	17.324,89
25	6.865,34		7.551,88	9.062,25	11.780,93	17.671,39
26	7.002,65		7.702,91	9.243,50	12.016,54	18.024,82
27	7.142,70		7.856,97	9.428,36	12.256,87	18.385,31
28	7.285,55		8.014,11	9.616,93	12.502,01	18.753,02
29	7.431,27		8.174,39	9.809,27	12.752,05	19.128,08
30	7.579,89		8.337,88	10.005,46	13.007,09	19.510,64

Anexo X

			ANEXO X
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
Ref.	Faixa I	Faixa II	Faixa III	Faixa IV	Faixa V	Faixa VI
01	3.863,63
02	3.940,90		4.334,99	5.201,99	6.762,59	10.143,88
03	4.019,72		4.421,69	5.306,03	6.897,84	10.346,76
04	4.100,12		4.510,13	5.412,15	7.035,80	10.553,70
05	4.182,12		4.600,33	5.520,39	7.176,51	10.764,77
06	4.265,76		4.692,34	5.630,80	7.320,04	10.980,07
07	4.351,07		4.786,18	5.743,42	7.466,44	11.199,67
08	4.438,10		4.881,91	5.858,29	7.615,77	11.423,66
09	4.526,86		4.979,54	5.975,45	7.768,09	11.652,13
10	4.617,40		5.079,14	6.094,96	7.923,45	11.885,18
11	4.709,74		5.180,72	6.216,86	8.081,92	12.122,88
12	4.803,94		5.284,33	6.341,20	8.243,56	12.365,34
13	4.900,02		5.390,02	6.468,02	8.408,43	12.612,64
14	4.998,02		5.497,82	6.597,38	8.576,60	12.864,90
15	5.097,98		5.607,78	6.729,33	8.748,13	13.122,19
16	5.199,94		5.719,93	6.863,92	8.923,09	13.384,64
17	5.303,94		5.834,33	7.001,20	9.101,55	13.652,33
18	5.410,01		5.951,02	7.141,22	9.283,59	13.925,38
19	5.518,22		6.070,04	7.284,04	9.469,26	14.203,89
20	5.628,58		6.191,44	7.429,72	9.658,64	14.487,96
21	5.741,15		6.315,27	7.578,32	9.851,82	14.777,72
22	5.855,97		6.441,57	7.729,89	10.048,85	15.073,28
23	5.973,09		6.570,40	7.884,48	10.249,83	15.374,74
24	6.092,56		6.701,81	8.042,17	10.454,82	15.682,24
25	6.214,41		6.835,85	8.203,02	10.663,92	15.995,88
26	6.338,69		6.972,56	8.367,08	10.877,20	16.315,80
27	6.465,47		7.112,02	8.534,42	11.094,74	16.642,12
28	6.594,78		7.254,26	8.705,11	11.316,64	16.974,96
29	6.726,67		7.399,34	8.879,21	11.542,97	17.314,46
30	6.861,21		7.547,33	9.056,79	11.773,83	17.660,75

Lei Complementar-PMM nº 571, de 20 de outubro de 2022