Lei Complementar-PMM nº 576, de 09 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
576
Ano
2022
Data
09/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2022
Veículo de Publicação
Diário oficial do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria um emprego público de Profissional de Apoio e altera as Tabelas A do Anexo I, A e C do Anexo II da Lei n° 2.075, de 4 de abril 1991 para ampliar vagas de empregos públicos permanentes e altera a Lei n° 2.254 de 18 de agosto de 1992 para incluir o Anexo VI-b.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 583, de 02 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica