Lei nº 2.481, de 13 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2481
Ano
1994
Data
13/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre parcelamento do solo urbano em zona que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.373, de 30 de abril de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.539, de 25 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica